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O mercado mundial de biocombustíveis

A certificação Bonsucro surge como uma solução para os problemas ambientais que se manifestam na vida cotidiana das populações há um longo tempo, especialmente como resultado da desenfreada busca pelo crescimento, embasada pelo desenvolvimento tecnológico que facilita a apropriação e transformação dos bens ambientais em meios de produção.

A partir da problemática envolvida, é importante que se tomem decisões e ações cooperativas e integradas, para que os sistemas de sustentação da vida mantenham-se íntegros ao longo do tempo, sendo necessários processos de manejo que abarquem a Gestão Ambiental e a Responsabilidade Social Corporativa.

Assim sendo, frente às pressões formais do Estado e informais da sociedade, as organizações produtivas começam a se adaptar, precisando interagir com o meio ambiente de forma mais responsável, tendo que seguir normas para garantir atributos de crescimento e desenvolvimento.

As organizações atuantes no setor de abastecimento de combustível passam a assumir compromissos de questão ambiental e responsabilidade social, pois suas atividades são caracterizadas, segundo as normas, como atividades de alto risco para o meio ambiente.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS (2011) -, a preocupação com a questão ambiental tornou-se indispensável na vida do empreendedor do setor, pois existem determinações como a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº273/2000, e também as legislações estaduais, para se evitar multas ou transtornos.

Na mesma linha, setores governamentais nacionais e internacionais, como também a sociedade como um todo, pressionam a substituição dos combustíveis fósseis por fontes alternativas renováveis e de baixo impacto ambiental. Muitas dessas discussões se iniciam com relação ao uso da terra e as mudanças climáticas. Um assunto em grande evidência, e que é pauta de inúmeros fóruns, convenções e pesquisas. E a partir dessas iniciativas que as mudanças cabíveis surgem, em forma de diretivas ou padrões.

Novas exigências do mercado

A partir das discussões e pressões feitas pelo mercado, o setor se vê com a necessidade de se adaptar as suas exigências. Há a necessidade de informações antes inutilizadas ou deixadas de lado. Essas exigências demandam de quatro bases:

  • A origem das matérias primas utilizadas que certifica se fornecedores seguem padrões internacionais de cultivo e produção;

  • Critérios sociais, como direitos do trabalhador, saúde, segurança e impactos sociais regionais diretos ou indiretos;

  • Critérios ambientais, como uso do solo e da água, mudança de uso do solo, uso de agrotóxicos, impactos ambientais, emissões de GEE;

  • Critérios técnicos, como eficiência, produtividade e boas práticas.

Diretiva Européia

Um dos objetivos da Diretiva Européia é a promoção dos combustíveis renováveis, alternativos aos derivados de matrizes não renováveis, como o petróleo, por exemplo. Essa é uma medida que vem sendo adotada há alguns anos, alavancada pela crise dos anos 70, no oriente médio.

Segundo as estimativas da diretiva, esperasse que o uso de biocombustíveis resulte em uma redução mínima de emissões de 35% em relação aos combustíveis fósseis no primeiro ano da Diretiva, e já em 2017, alcançar 50% nas reduções. O de biocombustível como energia renovável pelos países membros está condicionado a critérios de sustentabilidade, segundo o artigo 17 da Diretiva.

Em termos gerais, segundo a diretiva específica, a matéria-prima não deve ser produzida em áreas de alto valor de biodiversidade, nem em terras que apresentavam alto estoque de carbono. Estas considerações devem ser feitas a partir de critérios de janeiro de 2008. Além disso, deve-se respeitar às principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa forma, o Bonsucro reuniu todas estas exigências para que o mercado apresente o melhor produto produzido da melhor maneira e mais eficiente.

A certificação Bonsucro

1. Objetivo da certificação Bonsucro

Promover a produção sustentável de cana-de-açúcar, por meio do estabelecimento de princípios, critérios e indicadores mensuráveis, aplicáveis internacionalmente, além da promoção de melhores práticas de gestão que visem aperfeiçoamento nos três pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico.

2. Certificação Bonsucro para cadeia de custódia

Objetiva-se em rastrear as declarações sobre a produção sustentável de cana-de-açúcar e de seus produtos por toda a cadeia de fornecimento, além da aplicação do método de “Balanço de Massa”, que permite a mistura de produtos certificados e não certificados em qualquer estágio da cadeia, desde que o balanço entre inputs e outputs seja mantido.

3. Padrão Bonsucro para a produção

Segue um padrão global para produção e processamento sustentável de cana-de-açúcar e seus produtos (agrícola e usina); Princípios e Critérios para responsabilidade ambiental, desenvolvimento social, retorno econômico e boas práticas na indústria; Padrão métrico, com indicadores mensuráveis para quantificar o desempenho e a conformidade aos requisitos.

Em resumo, certifica que a cana-de-açúcar e seus produtos foram produzidos de acordo com os critérios de produção sustentável.

Para que o padrão seja estabelecido, deve respeitar 6 princípios criteriosos que englobam toda as variáveis envolvidas em toda cadeia. Estes são:

1. Cumprir a lei;

2. Respeitar os direitos humanos e trabalhistas;

3. Gerenciar eficiência de insumos, produção e processamento de modo a aumentar a sustentabilidade;

4. Gerenciar ativamente a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas;

5. Melhorar continuamente as áreas chave do negócio;

6. Requisito adicional EU-RED;

Critérios para a aprovação do padrão

Para que haja aprovação, além dos princípios, existem critérios obrigatórios dentro do documento que também devem ser aplicados para que uma instituição siga o Bonsucro. Estes são:

1.1. Cumprimento da legislação aplicável;

2.1. Cumprimento das convenções da OIT;

2.4. Pagamento de pelo menos o salário mínimo nacional para todos os trabalhadores;

4.1. Avaliação de impactos sobre a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas;

5.7. Expansão e novos projetos: transparência, consulta e participação por meio de uma avaliação de impacto ambiental e social (AIAS);

O nosso objetivo foi esclarecer algumas dúvidas que possam ser pertinentes sobre o assunto. Ficamos a disposição para mais informações e treinamentos e assessorias para a interpretação e implantação para empresas do setor que buscam a certificação Bonsucro. Contate-nos.