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A NBR ISO 37120:2017, é a primeira norma técnica brasileira referente a sustentabilidade em comunidades urbanas. Ela define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores relacionados ao desenvolvimento sustentável, com o objetivo de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida.

A norma nasceu de uma necessidade acadêmica, uma ferramenta que pudesse medir a sustentabilidade das cidades. E na busca por projetos semelhantes, mais de 150 sistemas de medição foram descobertos, e já eram adotados por diversos países do mundo, inclusive alguns no Brasil. A próxima etapa foi determinar qual sistema seria adotado aqui.

Nessa pesquisa pelo melhor sistema, chegou-se à norma da ISO, a Organização Internacional de Normalização, entidade que congrega as associações de padronização/normalização de 162 países do mundo, incluindo o Brasil.

O motivo pela escolha foi o fato da entidade reunir quase todos os países do mundo, o que dá muita credibilidade e torna a norma internacional. Em comparação as outras, muitos elementos particulares da realidade local estavam presentes, dificultando a implementação da mesma em contextos diferentes, enquanto a ISO sempre busca unir o melhor de todas as normas em uma só.

Foi criada uma comissão para trabalhar na tradução, e muito além, na adaptação da norma para a realidade brasileira.

A iniciativa de ter uma norma nacional sobre o assunto nasceu das atividades de pesquisa do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da USP, que tem uma linha de estudos em planejamento e engenharia urbanos.

O que define a ISO 37120?

A ISO 37120:2017 define as metodologias de um conjunto de indicadores para orientar e medir o desempenho dos seus serviços e qualidade de vida.

Direciona-se a qualquer cidade, município ou entidade de governação local que se compromete a medir o seu desempenho de forma comparável e verificável, independentemente do seu tamanho, localização ou nível de desenvolvimento. Engloba indicadores de diferentes áreas, tais como: economia, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde,  lazer,segurança, resíduos, transportes, telecomunicações, água, planejamento urbano, etc. e os  resultados dos indicadores da ISO 37120 podem ser usados como ferramentas para a tomada de decisões informadas que permitam orientar as políticas de planeamento e gestão.

Indicadores

A primeira norma técnica para cidades sustentáveis contém 100 indicadores de sustentabilidade urbana e trata dos aspectos ambiental, econômico, social e tecnológico, entre outros.

A NBR ISO 37120:2017 reflete um enfoque global de indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida, e sua aplicação deve prever que estes indicadores estejam em harmonia com as normas e legislação vigentes no Brasil, no que tange as definições, métricas e métodos de obtenção dos indicadores.

Esses indicadores podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso do desempenho da cidade. A fim de atingir o desenvolvimento sustentável, todo o sistema urbano necessita ser levado em consideração. 

Planejar para as necessidades futuras deve levar em conta o atual consumo e eficiência de recursos, para o melhor planejamento do amanhã.

Ou seja, a norma não fala se uma cidade é sustentável ou não, mas estabelece quais requisitos devem ser avaliados para se medir essa sustentabilidade. Engloba indicadores de diferentes áreas, tais como: economia, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde, lazer, segurança, resíduos, transportes, telecomunicações, água, planejamento urbano etc.

Aplicação além do setor público…

Além do setor público, a NBR ISO 37120:2017 também pode ser usada pelas empresas para que atestem, para clientes e governo, o quão sustentável são seus empreendimentos.

Comissão especial e novos indicadores em breve

Esse trabalho envolveu diversas instituições e órgãos públicos, tais como a Caixa, Ministério das Cidades, Sabesp, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Habitação (Secovi), Conselho Brasileiro da Construção Sustentável (CBCS), Poli-USP, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Instituto de Engenharia, entre outras, que compuseram a CEE 268.

As próximas normas a serem desenvolvidas no contexto da CEE 268 são as de Sistemas de Gestão para o Desenvolvimento Sustentável, cujos trabalhos já estão avançados, as de Cidades Inteligentes e as de Cidades Resilientes, em nível mais preliminar. “É importante participar da discussão de novas normas internacionais desde o início. Se nos aproximamos de outros países e instituições internacionais, podemos colocar nas normas internacionais as questões específicas do Brasil”, conclui Abiko.