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REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para

recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

REDD+

Em novembro de 2013, a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, teve como um dos seus principais resultados o Marco de Varsóvia para REDD+.

O Marco criou, depois de sete anos de rodadas de negociação, uma arquitetura internacional para prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de REDD+.

Por meio desse instrumento, países em desenvolvimento que tiverem seus resultados de REDD+ (reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal) serão elegíveis a receber “pagamentos por resultados”.

Tais resultados devem ser verificados por especialistas apontados pelo Secretariado da Convenção-Quadro. Saiba mais sobre o processo de mensuração, relato e verificação (MRV) para REDD+ da UNFCCC

Arquitetura dos incentivos

A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, isto é, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.

REDD+

O país em desenvolvimento apresenta à UNFCCC todos os elementos para obtenção do reconhecimento de seus resultados de REDD+. Uma vez que o processo é finalizado, os resultados de REDD+ medidos em tCO2e serão inseridos no Lima Information Hub. O país está então apto a captar recursos de pagamentos por resultados. Os pagamentos serão efetuados por diversas fontes internacionais, em particular do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). Os pagamentos são feitos por resultados alcançados ex-ante. A distribuição de benefícios portanto se dá de acordo com regras definidas nacionalmente. Não há regras e/ou exigências quanto ao uso desse recurso vez que o pagamento se deu por ações executadas no passado.

Entenda como funciona o reconhecimento de resultados de REDD+

Elementos necessários para o reconhecimento de resultados de REDD+:

  • Estratégia nacional para REDD+;
  • Nível de referência nacional de emissões florestais ou nível de referência florestal (ou, como uma medida interina, os correspondentes níveis subnacionais);
  • Sistema nacional robusto e transparente para o monitoramento florestal e o relato das atividades de REDD+ (ou, se apropriado, o monitoramento e o relato em nível subnacional como medida interina);
  • Sistema de informações sobre como as salvaguardas de REDD+ estão sendo implementadas e respeitadas, com respeito à soberania nacional.

Elementos da Estratégia Nacional de REDD+

  • Vetores de desmatamento e degradação florestal;
  • Questões fundiárias;
  • Questões de governança florestal;
  • Considerações de gênero e salvaguardas.

Conteúdo original redd.mma.gov.org. Saiba mais entrando em contato conosco.