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Incentivar o setor de biocombustíveis, cumprir as metas do Acordo de Paris e garantir previsibilidade, a lei 13576/2017 cria a Política Nacional de Biocombustíveis, também chamada RenovaBio. Essa nova política ajuda a definir uma estratégia para garantir o papel estratégico dos biocombustíveis, principalmente quando se fala em segurança energética e em redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa política tem três objetivos:

“O primeiro é criar ferramentas para que o Brasil possa cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris.

O segundo é incentivar a expansão dos biocombustíveis com foco na regularidade do abastecimento.

Já o terceiro objetivo é previsibilidade.”

O setor de biocombustíveis precisava de regras mais claras para que pudessem se desenvolver plenamente. Além de dispositivos que pudessem garantir maiores ganhos aos produtores. Nós chegamos a noticiar aqui no blog os critérios para que os produtores de biocombustíveis possam ingressar no programa e ter direito aos créditos de carbono.

Para mostrar o otimismo em volta do programa, listamos algumas notícias animadoras sobre o assunto.

“O setor está se preparando, as grandes empresas estão se movimentando, especialmente as de etanol, mas o setor de biodiesel também está bem interessado no assunto”.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a continuidade da implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) está entre as ações prioritárias da pasta, “promovendo segurança no abastecimento, com sustentabilidade e preços competitivos”.

Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores. Esta é a segunda empresa aprovada pela Agência, que já havia autorizado, no início do mês, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia que o segmento de certificadoras de produtores de biocombustíveis têm potencial para crescimento no Brasil à medida que o RenovaBio for ganhando escala,

A cogeração de energia no Brasil a partir da biomassa de cana-de-açúcar tem potencial para crescer cerca de 57 por cento até 2030, na esteira do RenovaBio, política de biocombustíveis que promete impulsionar o setor sucroenergético do país, disse à Reuters o dirigente de uma associação da indústria.

Para mais informações sobre o programa, o site do Ministério de Minas e Energia disponibiliza um material completo, podendo ser acessado através do link.